sexta-feira, novembro 28, 2008

Trajetória da imprevidência

A noite de 22 de novembro de 2008 foi o início do pesadelo para milhares de catarinenses. A chuva foi seguida de enchente, desbarrancamentos, destruição e morte. A calamidade foi anunciada como um ocaso incontrolável. O evento climático imprevisível. Contudo, é difícil ficar indiferente, ou sem pensar que o pior poderia ter sido evitado.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) criadas pela Lei nº 4.771 em 1965 definiram as matas ciliares com 5 metros na margem dos rios, e incluem ainda a preservação de encostas íngremes e topos de morros. Depois da fatídica enchente de 1983, e da necessidade de proteger a biodiversidade, o Código Florestal foi revisto, e as Matas ciliares passaram a 30 metros no mínimo. Mas onde o Rio Itajaí-Açu deveria ter mata ciliar com 100 metros de largura, a lei municipal de Blumenau é mais branda: 33 metros a 45 metros. Em Treze Tílias, o Plano Diretor previu apenas 3 a 5 metros. As peculiaridades ambientais de Santa Catarina justificariam uma legislação própria. Por isto, o Projeto de Lei Federal 3517/2008, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), elimina a exigência de observar os limites do Código Florestal, autorizando os Municípios a flexibilizar os limites técnicos. O Projeto de Lei Estadual 238/2008, do Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), institui o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, vai além, e propõem matas ciliares de 5m de largura - um disparate técnico e jurídico. Em outra frente, a CPI das ONGs, do Senador Colombo (DEM-SC) instigou caçadores de eco-chatos, principalmente aqueles que agem no CONAMA e no Ministério do Meio Ambiente.
Enquanto isto, a tríplice aliança impediu a criação de unidades de conservação federal, não conseguiu realizar o inventário florestal do Estado, nem promoveu pesquisas ambientais que dessem luz às propostas de mudança da Lei. E engavetou o projeto do ICMS Ecológico, do deputado Francisco de Assis (PT), que beneficiaria municípios que preservam mais o ambiente. Em Florianópolis autorizações ilegais alvo da Operação Moeda Verde. E Santa Catarina liderando o desmatamento no Brasil em 2007.
Vieram enchentes, arrasaram cidades, áreas rural, ceifaram vidas, e tornaram discutível a governabilidade ambiental local. Mas são uma triste oportunidade de tomarmos coragem para agir: fortalecer o controle social na gestão ambiental, valorizar profissões especializadas em meio ambiente, investir nos órgãos públicos e pagar por serviços ambientais. Sem as Áreas de Preservação Permanente, mas principalmente, de uma política ambiental séria, a força da natureza será sempre um castigo aos incautos.

4 comentários:

Layla Lauar disse...

é o homem sempre destruindo a natureza...muito triste o que aconteceu e ainda está acontecendo nesse lindo Estado de Santa Catarina. Aqui em Beagá, onde moro,estamos nos mobilizando para enviar ajuda, já sairam daqui vários carregamentos. e tomara cheguem às mãos de quem realmente esteja precisando...

recebi uma visita no meu finado blog de alguém que veio deste seu blog e qual não foi minha surpresa, quando fiz o caminho inverso, de encontrar meu link aqui mas como "Esparrela", pelo que me consta, esparrela siginifica logro, engano, armadilha...foi essa mesma a sua intenção? classifica meu ex-blog assim.???de "engano"??? de armadilha?...não entendi.

no mais achei o seu blog bem interessante, gostei do que li por aqui.

dias felizes é o que lhe desejo

Guilherme Floriani disse...

Layla,

Acho que te devo mil desculpas. Seu blog poderia ser uma armadilha para lobos solitários, mas o termo esparrela seria um exagero, pois muitos estão loucos para caírem em uma armadilha, ou serem enganados por uma fé, presos por uma paixão, pois estão ávidos por algo à lutar, defender ou cuidar, mas que de algum modo passem a ver sentido em suas vidas.
Esparrela, pejorativamente, é sim, a arapuca que nossos governantes armam para nosso povo, nosso ambiente. Que a defesa do meio-ambiente não seja apenas uma ideologia, mas ação lúcida e cotidiana.

Layla Lauar disse...

desculpas não são necessárias, sou bem humorada, só estranhei e quis saber o motivo...mas está devidamente explicado.

um abraço e até o ano de 2009, quando, se Deus quiser, volto a blogar.

Anónimo disse...

Cadê o fanfarrão e falastrão do Min. Carlos Minc, ele já foi lá em Sta Catarina? Em 2007 SC foi o Estado que mais desmatou a Mata Atlântica e não merece repreensão?
Cadê as autoridades em geral, cadê o Ministério Público para processar as "autoridades" que não fizeram cumprir as Leis?
Pois é...

Att, Eng. Agr. Telmo Heinen - Formosa (GO)