Diga Sim ao turismo sustentável em Santa Catarina

As águas da enchente ainda estavam altas e já se previa o impacto econômico ao setor turístico de Santa Catarina. Nas palavras do Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) entrevistado frente a um enorme desmoronamento de terra, com possíveis vítimas soterradas, o turista não precisaria se preocupar, tudo seria recuperado à tempo. No dia 27 de novembro , esteve com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto de empresários europeus, para convidá-lo a participar do World Summit, maior evento do turismo mundial que será realizado em Florianópolis em maio de 2009.

Como especialistas denunciam que os efeitos da enchente decorrem do histórico de degradação ambiental, é inevitável uma reflexão sobre as propostas de mudança da legislação ambiental e fragilidade dos órgãos responsáveis. Mas será que a catástrofe inspira um reposicionamento ambientalista dos setores afetados pelas chuvas?

O turismo dependente de um ambiente conservado, pois cultura, segurança, água, paisagem e salubridade são itens obrigatórios da receita do movimento turístico atual. Segundo a campanha “Diga Sim para Santa, Bela e Forte Catarina, os principais atrativos, belezas naturais, equipamentos turísticos, parques e hotéis não foram atingidos. Mas muitas pessoas que dependem do turismo foram atingidas”. Lançando uma nova forma de ajudar o povo catarinense, ao continuar escolhendo o estado como destino nas férias. Ou seja, o setor não está perplexo frente à tragédia, talvez simplesmente não perceba a oportunidade de afirmar uma mudança de postura, plenamente justificável pela dimensão do setor. Dados da WTTC revelam que o turismo mundial deve registrar cerca de US$ 8 trilhões em 2008, passando para US$ 15 trilhões em dez anos.

Infelizmente, Santa Catarina tem se destacado na mídia internacional, por liderar o desmatamento no país, devido às falcatruas no licenciamento ambiental como denunciou a operação Moeda Verde da Polícia Federal. Embora possua mais de 22% da superfície coberta por florestas nativas, passou a ser retratado pelo descaso ambiental. Esta propaganda pode não afugentar o turista, enquanto não houver uma tomada de consciência, mas compromete a natureza, base de sustentação do setor.

Enchentes despertam ambientalismo catarinense?

O Governador Luis Henrique da Silveira (PMDB) anunciou a maior tragédia da história, mais de 100 vítimas fatais. Estes somaram às 340 mortes das 5 maiores enchentes ocorridas desde 1974 no Estado. As chuvas torrenciais seriam uma profecia ambientalista, mas mudanças climáticas globais já enviaram o furacão Catarina em 2004, um ciclone extratropical e totalmente inesperado.

Desta vez, uma enorme repercussão na mídia, e pronta resposta governamental, em socorro às vítimas. De lideranças locais à Senadora Marina Silva partiram manifestos destacando a ingerência ambiental na escalada dos efeitos da chuva. O silêncio dos políticos da situação a respeito inspirou ainda maior desconfiança. Muito ocupados no socorro às vítimas, ou sentem-se comprometidos com o tenebroso panorama instalado.

Os 283 litros despejados num dia em cada metro quadrado de Blumenau, parecem ter sido a gota d’água para transbordar a pressão reacionária na política ambiental nacional. A ampla comoção social pode instar uma tomada de consciência dos milhares que sofrem diariamente suas tragédias individuais decorrentes do mau uso do ambiente. Um possível divisor de águas no curso ambientalista brasileiro, pois Santa Catarina serve de alerta dos efeitos da degradação do Planeta que ameaçam todo o Brasil, bem como, em todo o país, ocorrem neste momento fortes ameaças ao meio-ambiente.

Sinal deste novo tempo Catarinense é a pressão contra o Projeto de Lei Estadual 238/2008 do governador catarinense, que institui o Código do Meio Ambiente Estadual. Inconstitucional segundo a Procuradora da República Analúcia Hartmann, fere a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal brasileiro, reduzindo matas ciliares a uma linha de 5m de largura. Ameaçaria Unidades de Conservação na área afetada pela enchente, e afogaria o processo de licenciamento, autorizando automaticamente os empreendimentos não vistoriados pelo órgão ambiental em 60 dias.

A proposta encontrava eco na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETAESC), que compõe o “setor produtivo” e consideram a legislação atual muito restritiva ao desenvolvimento.

Antes da água baixar iniciou um abaixo-assinado contra o projeto de lei, mas o documento base de pesquisadores apontando causas do desastre anunciado só foi publicada como matéria paga no maior jornal do Estado, do Grupo RBS (filiado à Globo). Outras matérias relacionadas não fazem referência ao fato de Santa Catarina ter liderado o desmatamento no país em 2007, nem às falcatruas no licenciamento ambiental como denunciou a operação Moeda Verde da Polícia Federal. Artigos de renomados ambientalistas também pouparam nomes dos responsáveis por ataques à legislação, uma fragilidade intervencionista no atual cenário político nacional.

Rendo-me à Marilena Chauí. Em “Uma ideologia perversa” a ética passou a ser inseparável da ideologia do consenso ao enfatizar o sofrimento individual e coletivo, e por isto obtém consenso de opinião: somos "éticos" porque nos solidarizamos às vítimas da enchente. Mas a contrapartida dessa ideologia é clara: não nos perguntem sobre como ser ético para evitar novas catástrofes, isto divide as opiniões, e a modernidade, como se sabe, é o consenso. Apóia-se a ética do bem ao enviar alimentos, fazer doações, mas não se promove autonomia individual para estabelecer normas de uso coletivo do ambiente. Nem co-responsabilidades ou controle social são provocados.

Por isto, seria oportunismo ambientalista apenas ameaçar a recorrência do problema, nem cabe pautar miraculosas obras de engenharia para conter enchentes, como provou New Orleans (EUA). Pois o cuidado de todo o ambiente, muito mais que matas ciliares, promoverão segurança à população, produção de água e alimentos de qualidade ou conservação da biodiversidade.

Da questão multifacetada e metatecnológica, surge uma ética que renova o ambientalismo? Alguns dias, o diálogo caminhava para flexibilizar a legislação, e o Ministério Público firmou vultoso Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o "setor florestal". Para aqueles que perderam tudo, suas casas e parentes, o consenso é outro. Talvez a tragédia não seja suficiente para mudar a sociológica provada perversa, mas pode provocar um renovado movimento social de diálogo com a natureza em Santa Catarina.

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Carta Maior

Chasque

Aquecimento global do setor florestal

No artigo AS FLORESTAS DE EUCALIPTOS E O AQUECIMENTO GLOBAL, de 28/11/2008, Ido Welp - professor da Univates apresenta o papel das empresas florestais diante do aquecimento global, bem como, declina-se diante do aquecimento global do setor florestal.

Além de atenuar "o efeito estufa via formação de maciços florestais com espécies de rápido crescimento". O reflorestamentos de pinus e eucalipto ainda seriam associados à manutenção dos biomas Mata Atlântica, Cerrados, e Floresta Amazônica. Isto porque, "as florestas regulam o regime hídrico, contribuindo para a recarga de aqüíferos e cursos de água, reduzindo o assoreamento, a erosão do solo e as enchentes".

O diversos produtos florestais ainda "desempenham importante papel como fonte de renda e segurança alimentar, contribuindo para a sobrevivência e o modo de vida das populações tradicionais".

Ido Welp faz coro à Hernon J. Ferreira, gerente da Eucatex, para o qual a empresas florestais sempre procuram aprimorar as técnicas de manejo florestal. Essas técnicas seriam suficientemente adequadas à realidade sócio-ambiental brasileira?

Um setor que "até 2012, o Brasil deve ultrapassar a China na produção de celulose e ocupar o terceiro lugar no ranking mundial, superada pela Suécia e Finlândia", precisa fazer investimento em tecnologia florestal? ou em obtenção de respaldo social para seu crescimento?

Neste sentido, chama atenção a capacidade de investir em pesquisa, impossível a outros segmentos sociais, pois as empresas estão "com as portas abertas aos grupos de pesquisa e às universidade".

Isto para "que possam ter embasamentos técnicos e científicos para várias questões que se tornarem mitos na área florestal. Uma (...) visão distorcida e respeito da cultura de eucalipto de uma maneira geral (...)"

O investimento em pesquisa visa aprimorar o manejo florestal, ou simplesmente fazer frente às "críticas ao plantio do eucalipto no Brasil, vindas de pessoas preocupadas com a preservação ambiental, mas com pouco suporte técnico-científico sobre a evolução da silvicultura em nosso país"??

Como se o desenvolvimento tivesse algum pacto com fatos consumados, afirma que "as comunidades que vivem no entorno dos plantios florestais, que passam a conhecer e entender que não é impossível mudar o cenário a que estamos sujeitos atualmente, e que as florestas de eucalipto podem e devem ser grandes aliadas (...)"

Não seria melhor dizer que não há como resistir ao pinus e eucalipto?

Neste caso, o sucesso da silvicultura no Brasil à moda chinesa não deixa de ser uma escola para quem deseja ter sucesso também em sistemas agroflorestais. Negar a experiência brasileira de desenvolvimento florestal é um tremendo desperdício de oportunidade para desenvolver novas estratégias e ferramentas de extensão rural que tenha foco no uso sustentável de florestas, e por isto, pautada na justiça social.

Certamente, o momento é oportuno para refletir quanto os atores interessados na sustentação da Agricultura Familiar, dentre os diversos Povos da Floresta, tais como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, se um dia seremos capazes de conhecer e entender outras formas de formação e uso de florestas.

Do contrário, estaremos sempre fadados a se submeter às políticas e empresas que investiram em pesquisa, ou seja, que fizeram o dever de casa, obtenção e análise de dados.

Segundo Ido, a ciência já provou que "árvores em crescimento seqüestram mais carbono do que plantas maduras... as 220 indústrias de papel e celulose existentes no Brasil emitem 21 milhões de toneladas de CO2 por ano, enquanto os 1,7 milhões de hectares plantados com eucaliptos absorvem 63 milhões de toneladas.

Quanto fixam Sistemas Agroflorestais desenvolvidos pela Agricultura Familiar, suas milhares de variantes? infinidade de espécies, arranjos espaciais e intervenções? Quem pagará a pesquisa?

Trajetória da imprevidência

A noite de 22 de novembro de 2008 foi o início do pesadelo para milhares de catarinenses. A chuva foi seguida de enchente, desbarrancamentos, destruição e morte. A calamidade foi anunciada como um ocaso incontrolável. O evento climático imprevisível. Contudo, é difícil ficar indiferente, ou sem pensar que o pior poderia ter sido evitado.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) criadas pela Lei nº 4.771 em 1965 definiram as matas ciliares com 5 metros na margem dos rios, e incluem ainda a preservação de encostas íngremes e topos de morros. Depois da fatídica enchente de 1983, e da necessidade de proteger a biodiversidade, o Código Florestal foi revisto, e as Matas ciliares passaram a 30 metros no mínimo. Mas onde o Rio Itajaí-Açu deveria ter mata ciliar com 100 metros de largura, a lei municipal de Blumenau é mais branda: 33 metros a 45 metros. Em Treze Tílias, o Plano Diretor previu apenas 3 a 5 metros. As peculiaridades ambientais de Santa Catarina justificariam uma legislação própria. Por isto, o Projeto de Lei Federal 3517/2008, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), elimina a exigência de observar os limites do Código Florestal, autorizando os Municípios a flexibilizar os limites técnicos. O Projeto de Lei Estadual 238/2008, do Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), institui o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, vai além, e propõem matas ciliares de 5m de largura - um disparate técnico e jurídico. Em outra frente, a CPI das ONGs, do Senador Colombo (DEM-SC) instigou caçadores de eco-chatos, principalmente aqueles que agem no CONAMA e no Ministério do Meio Ambiente.
Enquanto isto, a tríplice aliança impediu a criação de unidades de conservação federal, não conseguiu realizar o inventário florestal do Estado, nem promoveu pesquisas ambientais que dessem luz às propostas de mudança da Lei. E engavetou o projeto do ICMS Ecológico, do deputado Francisco de Assis (PT), que beneficiaria municípios que preservam mais o ambiente. Em Florianópolis autorizações ilegais alvo da Operação Moeda Verde. E Santa Catarina liderando o desmatamento no Brasil em 2007.
Vieram enchentes, arrasaram cidades, áreas rural, ceifaram vidas, e tornaram discutível a governabilidade ambiental local. Mas são uma triste oportunidade de tomarmos coragem para agir: fortalecer o controle social na gestão ambiental, valorizar profissões especializadas em meio ambiente, investir nos órgãos públicos e pagar por serviços ambientais. Sem as Áreas de Preservação Permanente, mas principalmente, de uma política ambiental séria, a força da natureza será sempre um castigo aos incautos.

Extensão Florestal em tempos de crise

Em "A silvicultura também se encontra refém da crise internacional", Nelson Barbosa Leite ressalta que os efeitos da crise podem se tornar ainda mais dramáticos para alguns segmentos da silvicultura, como é o caso do fomento e da terceirização.

São nas crises que a natureza se revela? qual o papel da extensão florestal?

Todo bom escoteiro sabe que a corda rompe na ponta mais fraca. E são em nós onde fica ainda mais fácil da corda estourar, onde a corda dobra e quebra.

Nesta corda florestal, estes nós são justamente as relações buscadas com a terceirização, alguns são nós cegos, difíceis de desatar, outros são nós górdios, difíceis até de entender. Mas é possível observar que:

E nós-de-escota, para unir duas cordas de bitolas diferentes, parece o Fomento Florestal, também chamado de terceirização da produção. É mais do que ampliar a produção de matéria prima, pois a Agricultura Familiar sabe dos riscos da integração com a Indústria, o fumo, frango e porco estão aí para nos lembrar. Temos bons exemplos de contratos com preço antecipado para a madeira, portifólio de espécies de uso múltiplo. Sistemas agroflorestais poderiam fazer toda a diferença.

Sistema Agroflorestal com pinus, erva-mate e grãos

O nó-de-moringa, com muitas votas e encruzilhadas, lembra a Extensão Florestal, esta é mais que fazer famílias agricultoras obedecerem o Código Florestal. As vezes, a extensão, e a educação ambiental, visa fazer com que pequenos produtores façam aquilo que as próprias empresas nem sempre necessitam, pois estas tem o privilégio de firmar um acordo com o Ministério Público. Enquanto os pequenos são embromados nos órgãos públicos sem conseguir autorizações para um simples corte eventual de árvores, pois corte de essência nativa, não interessa às empresas, e provavelmente também não pelas ONGs envolvidas.

Lais-de-guia é o laço para içar uma pessoa. Este nó salva a gente, daqueles feitos para não apertar a barriga, nem pensamos se um dia vamos desatar, quando é preciso ficar pendurado e se salvar. Seria este o caso dos serviços florestais terceirizados? Neste caso, extensão florestal inclui a capacitação, formação e articulação de empresas e cooperativas de serviço, ou estas gentes e instituições não passarão de números em planilhas?

Se as empresas precisam ir além, provavelmente vão precisar investir em processos de extensão florestal que gerem nós largos e com alças, bons de fazer, fáceis de desatar.

Talvez por isto exista o termo: laços de confiança, eis a questão?

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