Um Código Florestal Adaptado às Regiões Brasileiras?

O Sr. Senador Raimundo Colombo (DEM-SC), e de forma geral o DEM liderado por Dona Kátia Abreu (DEM-TO), querem regionalizar o código ambiental, contudo, esquecem de propostas que realmente fortaleçam as diferentes condições ambientais do Brasil.

Sou da terra do Senador, de Lages, e estamos promovendo o projeto kayuvá, www.pinhao.org.br. O pinhão é um alimento precioso, e tem uma importância ecológica enorme.

Infelizmente, contamos apenas com recursos Federais, do CNPQ e do SEBRAE, ambos conquistados com muito sacrifício em editais públicos. Não temos até o momento apoio nas terras onde cresce a Araucária.

Não seria razão de alguma estranheza?

Pois vemos serranos aguerridos em defesa do Novo Código Ambiental e por mudanças no Código Florestal, sem contudo, em qualquer momento, propor incentivos ao desenvolvimento com base no pinhão, nem em outros produtos da biodiversidade de nossa terra.

Produzir pinhão é renda aplicada na região mais carente de Santa Catarina, os recursos públicos não vão embora como se fossem aplicados em adubos químicos, petróleo e máquinas, que Lages não produz.

Como dizer que há tendência em adaptação regional ao código, quanto justamente deixam-se de fora as riquezas de cada região??

Ataque ao Código Florestal, um Consenso possível?

Escrevi na época das enchentes em Santa Catarina, o texto Enchentes renovaram o ambientalismo catarinense? , onde abordei a questão do consenso tão perseguido na mediação de conflitos sócio-ambientais. Esta meta influencia a criação de fóruns como o Diálogo Florestal, mas também contamina os acordos promovidos pelo Ministério Público e o atual achaque ao Código Florestal. Contudo, qual será o consenso num Estado onde 1,9% dos proprietários possuem 32% das terras utilizáveis? 

A proteção da mata ciliar vem do tempo em que se estabeleu a idéia de que uma bordadura de proteção do rio o protegeria do ataque irresponsável ao restante da superfície do terreno. Sob regime militar o código de 1965 instituiu esta trincheira com Área de Preservação Permanente, e estabeleceu uma guerra onde o ambiente e a sociedade estão sob fogo cerrado. Mas é claro que se houver cuidado de toda a área de uma propriedade rural talvez nem precisaríamos de mataciliar. 

Neste caso, um novo código poderia alinhar interesses com a conservação dos recursos naturais em toda a propriedade rural, porém as propostas de mudança da legislação não contribuem para tanto.

Desde a antiguidade, o desenvolvimento teve um custo. A Mesopotâmia, localizada entre os rios Tigre e Eufrates, adotava técnicas como a irrigação em terraços ainda hoje reconhecidas e recomendadas. Seus jardins suspensos são uma das obras mais requintadas da antiguidade, mas hoje o vale mais fértil do Velho Testamento é o arrasado deserto do Iraque. Não aprendemos com nossa própria experiência.

O Código Florestal pode e precisa ser permanentemente modernizado. Mas frente às demandas atuais, como garantir a manunteção do potencial produtivo, do estoque e fluxo gênico, da paisagem, das tradições e culturas, da qualidade dos produtos e serviços ecossistêmicos? 

Abordaremos a questão do modelo produtivo e nos debruçaremos sobre sistemas agroflorestais e ao enfoque agroecológico? 

Ou simplesmente atenderemos demandas de um setor que não se esforça em romper com as relações de exploração que o forçam a destruir sua própria terra, a propriedade privada que tanto prezam.

De que socialidade estamos falando? Na moda, o pagamento de serviços ambientais. É preciso pagar para que alguém cuida da sua terra e da água, do contrário, causarão erosão, derrubarão a última árvore e poluirão os rios. Se esta fosse a lógica que desejamos para um contrato social, de nosso acordo de bem viver, um dia seria preciso pagar para alguém ser gentil e educado, para não degradar praças, para não quebrar a iluminação pública, para não soltar lixo pela janela do carro, não atropelar pessoas nas calçadas, para não assaltar ou matar?

Deixando inúmeras outras questões provisoriamente de lado, nem caberia avaliar a proposta em pauta, se não fosse o poder, a influência e o interesse real dos seus promotores. No Código Anti-Ambiental Catarinense, perderemos as áreas de preservação permanente, mas não teremos assegurada a conservação do ambiente. Dentre todas estas perguntas, sabemos com certeza, quem paragará a conta.

A farsa de um mito ambientalista

Numa versão de Santa Catarina cultivada pelo Governo Estadual e setor produtivo, a natureza preservada em minifúndios justificaria uma legislação ambiental própria, sem os rigores do Código Florestal. Este mito de equidade aliado à conservação ambiental foi soterrado com vítimas das chuvas. Os números estavam longe de 120 mortos, 35 desaparecidos e 33mil desabrigados, quando o perplexo Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) anunciava a “maior tragédia da história de Santa Catarina”.

A degradação ambiental à tona impediu temporariamente a aprovação do Projeto de Lei Estadual 238/2008, que institui o Código do Meio Ambiente Estadual, associado à expansão de ameaças ao ambiente e riscos à população. O pior seria evitado se não fosse a imprevidência. Mas o Estado liderou o desmatamento no Brasil com 45,5 mil hectares de Mata Atlântica perdidos entre 2000 e 2005, falcatruas no licenciamento ambiental alvo da Operação Moeda Verde da Polícia Federal. Na área afetada pelas chuvas, a criação do Parque Nacional da Serra do Itajaí foi barrada na justiça pelo Governo Estadual.

A imagem da terra pacata, rica e verde debaixo d’água chocou o Brasil. Rapidamente o Governo Federal anunciou surpreendentes R$ 1,6 bilhões em auxílio enquanto as doações chegaram a quase R$ 20 milhões de reais. Para gastar o dinheiro Luiz Henrique da Silveira formou o grupo “Reação à Calamidade”. Resignificando o problema: uma “Secretaria Extraordinária de Reconstrução” seria demais, passaria a “falsa idéia de que o Estado está destruído”.

Foram feitos exageros, disse a secretária adjunta de turismo de Florianópolis Daniela Seco, sobre os efeitos da chuva. Hotéis e praias foram preservados. Então a imagem de destruição foi útil para pedir socorro, mas agora precisa ser descontruída. A insalubridade afugenta o turista. Embora aumentem casos de leptospirose, crateras nas estradas - nem se cogita o risco de novas chuvas - uma crise no turismo afetaria os empregos temporários durante o verão, fazendo sofrer duplamente os afetados pelas chuvas.

Mas não se pode culpar a natureza por uma crise no turismo, nem que atores sociais sejam estimulados a esquecer que a degradação ambiental foi a causa do problema por falta de opção econômica. Que a missão do Grupo seja mais do que a Reconstrução de mitos, mas promova a inclusão social com sustentabilidade.

Enchentes despertam ambientalismo catarinense?

O Governador Luis Henrique da Silveira (PMDB) anunciou a maior tragédia da história, mais de 100 vítimas fatais. Estes somaram às 340 mortes das 5 maiores enchentes ocorridas desde 1974 no Estado. As chuvas torrenciais seriam uma profecia ambientalista, mas mudanças climáticas globais já enviaram o furacão Catarina em 2004, um ciclone extratropical e totalmente inesperado.

Desta vez, uma enorme repercussão na mídia, e pronta resposta governamental, em socorro às vítimas. De lideranças locais à Senadora Marina Silva partiram manifestos destacando a ingerência ambiental na escalada dos efeitos da chuva. O silêncio dos políticos da situação a respeito inspirou ainda maior desconfiança. Muito ocupados no socorro às vítimas, ou sentem-se comprometidos com o tenebroso panorama instalado.

Os 283 litros despejados num dia em cada metro quadrado de Blumenau, parecem ter sido a gota d’água para transbordar a pressão reacionária na política ambiental nacional. A ampla comoção social pode instar uma tomada de consciência dos milhares que sofrem diariamente suas tragédias individuais decorrentes do mau uso do ambiente. Um possível divisor de águas no curso ambientalista brasileiro, pois Santa Catarina serve de alerta dos efeitos da degradação do Planeta que ameaçam todo o Brasil, bem como, em todo o país, ocorrem neste momento fortes ameaças ao meio-ambiente.

Sinal deste novo tempo Catarinense é a pressão contra o Projeto de Lei Estadual 238/2008 do governador catarinense, que institui o Código do Meio Ambiente Estadual. Inconstitucional segundo a Procuradora da República Analúcia Hartmann, fere a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal brasileiro, reduzindo matas ciliares a uma linha de 5m de largura. Ameaçaria Unidades de Conservação na área afetada pela enchente, e afogaria o processo de licenciamento, autorizando automaticamente os empreendimentos não vistoriados pelo órgão ambiental em 60 dias.

A proposta encontrava eco na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Sindicatos da Construção Civil (SINDUSCON) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (FETAESC), que compõe o “setor produtivo” e consideram a legislação atual muito restritiva ao desenvolvimento.

Antes da água baixar iniciou um abaixo-assinado contra o projeto de lei, mas o documento base de pesquisadores apontando causas do desastre anunciado só foi publicada como matéria paga no maior jornal do Estado, do Grupo RBS (filiado à Globo). Outras matérias relacionadas não fazem referência ao fato de Santa Catarina ter liderado o desmatamento no país em 2007, nem às falcatruas no licenciamento ambiental como denunciou a operação Moeda Verde da Polícia Federal. Artigos de renomados ambientalistas também pouparam nomes dos responsáveis por ataques à legislação, uma fragilidade intervencionista no atual cenário político nacional.

Rendo-me à Marilena Chauí. Em “Uma ideologia perversa” a ética passou a ser inseparável da ideologia do consenso ao enfatizar o sofrimento individual e coletivo, e por isto obtém consenso de opinião: somos "éticos" porque nos solidarizamos às vítimas da enchente. Mas a contrapartida dessa ideologia é clara: não nos perguntem sobre como ser ético para evitar novas catástrofes, isto divide as opiniões, e a modernidade, como se sabe, é o consenso. Apóia-se a ética do bem ao enviar alimentos, fazer doações, mas não se promove autonomia individual para estabelecer normas de uso coletivo do ambiente. Nem co-responsabilidades ou controle social são provocados.

Por isto, seria oportunismo ambientalista apenas ameaçar a recorrência do problema, nem cabe pautar miraculosas obras de engenharia para conter enchentes, como provou New Orleans (EUA). Pois o cuidado de todo o ambiente, muito mais que matas ciliares, promoverão segurança à população, produção de água e alimentos de qualidade ou conservação da biodiversidade.

Da questão multifacetada e metatecnológica, surge uma ética que renova o ambientalismo? Alguns dias, o diálogo caminhava para flexibilizar a legislação, e o Ministério Público firmou vultoso Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o "setor florestal". Para aqueles que perderam tudo, suas casas e parentes, o consenso é outro. Talvez a tragédia não seja suficiente para mudar a sociológica provada perversa, mas pode provocar um renovado movimento social de diálogo com a natureza em Santa Catarina.

Veja esta matéria em:

Carta Maior

Chasque

Trajetória da imprevidência

A noite de 22 de novembro de 2008 foi o início do pesadelo para milhares de catarinenses. A chuva foi seguida de enchente, desbarrancamentos, destruição e morte. A calamidade foi anunciada como um ocaso incontrolável. O evento climático imprevisível. Contudo, é difícil ficar indiferente, ou sem pensar que o pior poderia ter sido evitado.
As Áreas de Preservação Permanente (APP) criadas pela Lei nº 4.771 em 1965 definiram as matas ciliares com 5 metros na margem dos rios, e incluem ainda a preservação de encostas íngremes e topos de morros. Depois da fatídica enchente de 1983, e da necessidade de proteger a biodiversidade, o Código Florestal foi revisto, e as Matas ciliares passaram a 30 metros no mínimo. Mas onde o Rio Itajaí-Açu deveria ter mata ciliar com 100 metros de largura, a lei municipal de Blumenau é mais branda: 33 metros a 45 metros. Em Treze Tílias, o Plano Diretor previu apenas 3 a 5 metros. As peculiaridades ambientais de Santa Catarina justificariam uma legislação própria. Por isto, o Projeto de Lei Federal 3517/2008, do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC), elimina a exigência de observar os limites do Código Florestal, autorizando os Municípios a flexibilizar os limites técnicos. O Projeto de Lei Estadual 238/2008, do Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), institui o Código do Meio Ambiente de Santa Catarina, vai além, e propõem matas ciliares de 5m de largura - um disparate técnico e jurídico. Em outra frente, a CPI das ONGs, do Senador Colombo (DEM-SC) instigou caçadores de eco-chatos, principalmente aqueles que agem no CONAMA e no Ministério do Meio Ambiente.
Enquanto isto, a tríplice aliança impediu a criação de unidades de conservação federal, não conseguiu realizar o inventário florestal do Estado, nem promoveu pesquisas ambientais que dessem luz às propostas de mudança da Lei. E engavetou o projeto do ICMS Ecológico, do deputado Francisco de Assis (PT), que beneficiaria municípios que preservam mais o ambiente. Em Florianópolis autorizações ilegais alvo da Operação Moeda Verde. E Santa Catarina liderando o desmatamento no Brasil em 2007.
Vieram enchentes, arrasaram cidades, áreas rural, ceifaram vidas, e tornaram discutível a governabilidade ambiental local. Mas são uma triste oportunidade de tomarmos coragem para agir: fortalecer o controle social na gestão ambiental, valorizar profissões especializadas em meio ambiente, investir nos órgãos públicos e pagar por serviços ambientais. Sem as Áreas de Preservação Permanente, mas principalmente, de uma política ambiental séria, a força da natureza será sempre um castigo aos incautos.