10 anos do novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro

Em 2003 se instituiu um novo modelo para o Setor Elétrico Brasileiro e aproveitei o gancho no artigo "Gestão Socioambiental em 10 anos do novo modelo do Setor Elétrico Brasileiro" publicado na Carta Maior. As alterações da política energética foram promovidas pelo governo Lula após o "Apagão Elétrico" herdado do governo de Fernando Henrique (PSDB). Além de segurança no abastecimento, o regime competitivo visava a redução do preço da energia, e a universalização do acesso, através do Programa Luz para Todos quase 15 milhões de lares rurais receberam gratuitamente ligação à rede elétrica. O custo foi elevado, e demarcar a evolução da gestão ambiental no setor elétrico é uma tarefa necessária, mas se comparada com a situação atual se observam diferenças marcantes.

Para tanto basta voltarmos há 10 anos para revisitar o processo de implantação da UHE de Barra Grande, localizada no Rio Pelotas, entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Revela-se a completa ausência de instrumentos de previsão de impactos ambientais durante a fase de planejamento do Setor Elétrico, tanto quanto a fragilidade dos órgãos responsáveis pelo processo de Licenciamento Ambiental. Depois que a barragem já estava construída é que os principais impactos do empreendimento foram constatatos: o alagamento de uma dos últimos reliquitos da Floresta com Araucária, cerca de seis mil hectares de florestas, que ocupavam 2/3 da área total do reservatório. 

Em 1999 o IBAMA deu a Licença Prévia com base no Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) elaborado pela empresa Engevix, mas o setor elétrico não tratava adequadamente as questões ambientais e nem o IBAMA estava preparado para avaliar e verificar as informações. As disputas judiciais e o esforço de coordenação para a formatação de um acordo tiveram como resultado: o atraso do início de operação do empreendimento, desgaste da imagem institucional e elevação dos gastos nas medidas de compensação ambiental. De parte a parte, Barra Grande era o retrato de um Estado sem capacidade para planejar, regular e fiscalizar um empreendimento hidrelétrico deste porte.

Ao se comparar com a situação de empreendimentos em implantação no país na atualidade, se observa que os principais conflitos e disputas ocorrem na fase de avaliação de impactos antes da emissão da Licença Prévia. Na fase de implantação se aprofundam estudos e uma situação conflituosa pode ocorrer durante a execução de medidas de mitigação e compensação de impactos. Ou seja, há impactos mas não são negligenciados, tanto a sociedade quanto o setor elétrico e ambiental estão mais organizados e preparados para a realização de estudos, analise e tomada de decisão.

O modelo do setor elétrico antes licitava o potencial hidrelétrico, depois era tarde para questionar a viabilidade ambiental do empreendimento. O novo modelo inverteu a lógica e obrigou o Licenciamento Ambiental prévio ao leilão, em sem dúvidas, deu-se início a uma nova fase da gestão ambiental no setor elétrico.

Persistem limites e dificuldades para expansão da geração hidroelétrica no atual arranjo institucional. Na compensação ambiental e social, nem tudo pode ter preço, ser comprado ou substituído. E qualquer lapso democrático desliza para a judicialização ou enseja um autoritarismo nacionalista. Mas se definitivamente, não há como o país abrir mão desta riqueza, e é forçoso perguntar, o que falta para alinhar o Setor Elétrico com as forças mais progressistas? A resposta vai certamente moldar os próximos 10 anos e selar o futuro da hidroeletricidade no país.